07-01-2009
Imóveis. Obrigatoriedade de Certificação Energética
Desde o dia 1 de Janeiro que é obrigatório a certificação energética para todos os imóveis que se encontrem para venda ou arrendamento. Esta obrigatoriedade resulta da entrada em vigor do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior de Edifícios, o que significa que passam a estar abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE), os edifícios existentes, para habitação e para serviços, quando são celebrados contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento.
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