08-01-2009
Avaliação fiscal dos imóveis deixa de ser obrigatória nas transmissões gratuitas
Os imóveis transmitidos por morte a favor de cônjuge, ascendentes e descendentes só será sujeito a avaliação para efeitos dos Imposto Municipal sobre Imóveis caso os interessados o requeiram, art. 15º, nº 8 do IMT.
02-09-2010
MicroEntidades - Lei 35/2010 de 2 Setembro >>
23-08-2010
Coeficientes da desvalorização da moeda >>
23-08-2010
SNC - Pequenas Entidades >>
13-07-2010
PAGAMENTO POR CONTA (IRC) >>
12-06-2010
Aumento das taxas de Iva a partir de 1-07-2010 >>
05-04-2010
Taxas de derrama para IRC de 2009 >>
15-03-2010
Relatório Único >>
01-03-2010
Pagamento Especial por Conta >>
16-01-2010
Retribuição mínima mensal grantida (RMMG) >>
15-01-2010
Declrações do IVA; "Períódica" e "Recapitulativa" >>
01-01-2010
Valor médio de construção por metro quadrado >>
01-01-2010
Obrigações declarativas em 2010 >>
01-01-2010
Obrigações de pagamentos de impostos em 2010 >>
17-11-2009
IVA - Localização das Prestações de Serviços >>
15-09-2009
Segurança Social - Código Contributivo >>
14-09-2009
Quadro legislativo referente ao SNC >>
25-07-2009
Novos formulários RFI's - Espanha >>
13-07-2009
Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho, aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) >>
01-07-2009
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) >>
08-04-2009
Regime especial IVA nos serviços transporte Lei nº.15/2009 >>
08-04-2009
Convenções para evitar a dupla tributação internacional >>
06-03-2009
Redução da taxa da segurança social >>
13-01-2009
Actualizados os valores do indexante dos apoios sociais (IAS) e das pensões >>
09-01-2009
Ajudas de custo e subsídios de refeição e de viagem. Isenção de IRS >>
08-01-2009
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07-01-2009
Imóveis. Obrigatoriedade de Certificação Energética >>
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