Quadro legislativo referente ao SNC
Na sequência da aprovação pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, do SNC (Sistema de Normalização Contabilística) para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010, foram publicados os restantes diplomas que completam (directa ou indirectamente) o quadro legislativo referente ao SNC, que são:
- Portaria nº 986/2009 de 7 de Setembro – SNC, Modelos das Demonstrações Financeiras (MFF).
- Portaria nº 1011/2009 de 9 de Setembro – SNC, Código de Contas (CC)
- Aviso nº 15652/2009, de 7 de Setembro – SNC, Estrutura Conceptual (EC).
- Aviso nº 15653/2009 de 7 de Setembro, - SNC, Normas Interpretativas (NI).
- Aviso nº 15654/2009 de 7 de Setembro – SNC, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF).
- Aviso nº 15655/2009 de 7 de Setembro – SNC, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro – Pequenas Entidades (NCRF-PE).
- Decreto-Regulamentar nº 25/2009 de 14 de Setembro - Regime de depreciações e amortizações.
- Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho, que altera o Código do IRC.
- Portaria 987/2009 de 7 de Setembro – Novo modelo da Declaração Recapitulativa do IVA.
- Portaria 988/2009 de 7 de Setembro – Novo modelo da Declaração Periódica do IVA.
- Declaração Rectificativa nº 67-A/2009 de 11 de Setembro - Rectifica o DL. 159/2009.
- Declaração Rectificativa nº 67-B/2009 de 11 de Setembro - Rectifica o DL. 158/2009.
