COFIJIS Serviços Links úteis Contactos
02-09-2010
MicroEntidades - Lei 35/2010 de 2 Setembro >>

23-08-2010
Coeficientes da desvalorização da moeda >>

23-08-2010
SNC - Pequenas Entidades >>

13-07-2010
PAGAMENTO POR CONTA (IRC) >>

12-06-2010
Aumento das taxas de Iva a partir de 1-07-2010 >>

05-04-2010
Taxas de derrama para IRC de 2009 >>

15-03-2010
Relatório Único >>

01-03-2010
Pagamento Especial por Conta >>

16-01-2010
Retribuição mínima mensal grantida (RMMG) >>

15-01-2010
Declrações do IVA; "Períódica" e "Recapitulativa" >>

01-01-2010
Valor médio de construção por metro quadrado >>

01-01-2010
Obrigações declarativas em 2010 >>

01-01-2010
Obrigações de pagamentos de impostos em 2010 >>

17-11-2009
IVA - Localização das Prestações de Serviços   >>

15-09-2009
Segurança Social - Código Contributivo >>

14-09-2009
Quadro legislativo referente ao SNC >>

25-07-2009
Novos formulários RFI's - Espanha >>

13-07-2009
Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho, aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) >>

01-07-2009
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) >>

08-04-2009
Regime especial IVA nos serviços transporte Lei nº.15/2009 >>

08-04-2009
Convenções para evitar a dupla tributação internacional >>

06-03-2009
Redução da taxa da segurança social >>

13-01-2009
Actualizados os valores do indexante dos apoios sociais (IAS) e das pensões >>

09-01-2009
Ajudas de custo e subsídios de refeição e de viagem. Isenção de IRS >>

08-01-2009
Avaliação fiscal dos imóveis deixa de ser obrigatória nas transmissões gratuitas >>

07-01-2009
Imóveis. Obrigatoriedade de Certificação Energética >>

16-01-2010


Retribuição mínima mensal grantida (RMMG)

HISTÓRICO DA RMMG/SMN (Remuneração Mínima Mensal Garantida/Salário Mínimo Nacional)
Em vigor desde % Geral Agrícola Doméstico Diplomas legais que aprovaram os valores
2010-01-01 5,56                    475,00 € Decreto-Lei n.º 5/2010, de 15/01
2009-01-01 5,63                    450,00 € Decreto-Lei n.º 246/2008, de  18/12
2008-01-01 5,71                    426,00 € Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31/12
2007-01-01 4,43                    403,00 € Decreto-Lei n.º 2/2007, de 03/01
2006-01-01 2,99                    385,90 € Decreto-Lei n.º 238/2005, de 30/12
2005-01-01 2,49                    374,70 € Decreto-Lei n.º 242/2004, de 31/12
2004-01-01 2,64                    365,60 € Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20/01
2003-01-01 2,35 356,20 €             353,20 € Decreto-Lei n.º 320-C/2002, de 30/12
2002-01-01 4,13 348,01 €             341,23 € Decreto-Lei n.º 325/2001, de 17/12 (a)
2001-01-01 5,02 334,19 €             320,73 € Decreto-Lei n.º 313/2000, de 02/12
2000-01-01 4,08 318,23 €             299,28 € Decreto-Lei n.º 573/99, de 30/12
1999-01-01 4,07 305,76 €             283,82 € Decreto-Lei n.º 49/99, de 16/02
1998-01-01 3,88 293,79 €             269,85 € Decreto-Lei n.º 35/98, de 18/02
1997-01-01 3,85 282,82 €             256,63 € Decreto-Lei n.º 38/97, de 04/02
1996-01-01 5,00 272,34 €             244,41 € Decreto-Lei n.º 21/96, de 19/03
1995-01-01 5,48 259,37 €             227,95 € Decreto-Lei n.º 20/95, de 28/01
1994-01-01 4,01 245,91 €             214,48 € Decreto-Lei n.º 79/94, de 09/03
1993-01-01 6,52 236,43 €             204,51 € Decreto-Lei n.º 124/93, de 16/04
1992-01-01 10,97 221,97 €             189,54 € Decreto-Lei n.º 50/92, de 09/04
1991-01-01 14,57 200,02 €             167,10 € Decreto-Lei n.º 14-B/91, de 09/01
1990-01-01 11,11 174,58 € 172,09 € 139,66 € Decreto-Lei n.º 41/90, de 07/02
1989-07-01 5,00 157,12 € 149,64 € 119,71 € Decreto-Lei n.º 242/89, de 04/08
1989-01-01 10,29 149,64 € 141,66 € 111,73 € Decreto-Lei n.º 494/88, de 30/12
1988-01-01 7,94 135,67 € 123,70 € 97,27 € Decreto-Lei n.º 411/87, de 31/12
1987-01-01 12,00 125,70 € 111,73 € 87,29 € Decreto-Lei n.º 69-A/87, de 09/02
1986-01-01 17,19 112,23 € 97,27 € 75,82 € Decreto-Lei n.º 10/86, de 17/01
1985-01-01 23,08 95,77 € 82,30 € 64,84 € Decreto-Lei n.º 49/85, de 27/02
1984-01-01 20,00 77,81 € 64,84 € 49,88 € Decreto-Lei n.º 24-A/84, de 16/01
1983-01-01 21,50 64,84 € 54,37 € 41,40 € Decreto-Lei n.º 47/83, de 29/01
1981-10-01 18,89 53,37 € 44,64 € 33,92 € Decreto-Lei n.º 296/81, de 27/10
1980-10-01 20,00 44,89 € 37,41 € 28,43 € Decreto-Lei n.º 480/80, de 15/10
1979-10-01 31,58 37,41 € 30,43 € 23,44 € Decreto-Lei n.º 440/79, de 06/11
1978-04-01 26,67 28,43 € 22,45 € 17,46 € Decreto-Lei n.º 113/78, de 29/05
1977-01-01 12,50 22,45 € 17,46 €   Decreto-Lei n.º 49-B/77, de 12/02
1975-06-16 21,21 19,95 €     Decreto-Lei n.º 292/75, de 16/06
1974-05-27   16,46 €     Decreto-Lei n.º 217/74, de 27/05
(a) Alterado pela Declaração de Rectificação n.º 20-BC/2001, de 17 de Dezembro
Nota: Os valores em escudos até 2001, inclusivé, foram convertidos para euros à taxa de 200,482

Subscrição da Newsletter