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02-09-2010
MicroEntidades - Lei 35/2010 de 2 Setembro >>

23-08-2010
Coeficientes da desvalorização da moeda >>

23-08-2010
SNC - Pequenas Entidades >>

13-07-2010
PAGAMENTO POR CONTA (IRC) >>

12-06-2010
Aumento das taxas de Iva a partir de 1-07-2010 >>

05-04-2010
Taxas de derrama para IRC de 2009 >>

15-03-2010
Relatório Único >>

01-03-2010
Pagamento Especial por Conta >>

16-01-2010
Retribuição mínima mensal grantida (RMMG) >>

15-01-2010
Declrações do IVA; "Períódica" e "Recapitulativa" >>

01-01-2010
Valor médio de construção por metro quadrado >>

01-01-2010
Obrigações declarativas em 2010 >>

01-01-2010
Obrigações de pagamentos de impostos em 2010 >>

17-11-2009
IVA - Localização das Prestações de Serviços   >>

15-09-2009
Segurança Social - Código Contributivo >>

14-09-2009
Quadro legislativo referente ao SNC >>

25-07-2009
Novos formulários RFI's - Espanha >>

13-07-2009
Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho, aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) >>

01-07-2009
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) >>

08-04-2009
Regime especial IVA nos serviços transporte Lei nº.15/2009 >>

08-04-2009
Convenções para evitar a dupla tributação internacional >>

06-03-2009
Redução da taxa da segurança social >>

13-01-2009
Actualizados os valores do indexante dos apoios sociais (IAS) e das pensões >>

09-01-2009
Ajudas de custo e subsídios de refeição e de viagem. Isenção de IRS >>

08-01-2009
Avaliação fiscal dos imóveis deixa de ser obrigatória nas transmissões gratuitas >>

07-01-2009
Imóveis. Obrigatoriedade de Certificação Energética >>

15-03-2010


Relatório Único

Relatório anual, obrigatório para todas as empresas com pelo menos um empregado, compila toda a informação referente à actividade social da empresa até agora dispersa, respeitante a:

  • quadro de pessoal;
  • à comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
  • à relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
  • ao relatório da formação profissional contínua;
  • ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
  • balanço social;
  • greves.

A informação anual inclui ainda informação sobre os prestadores de serviço.


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